Em manutenção.
Regulamentação da Educação a Distância
No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.622, publicado no D.O.U. de 20/12/05 (que revogou o Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de […]
Regulamentação da EaD na UFPR
Para regulamentar suas ações, bem como as ofertas de seus cursos, a CIPEAD – Coordenação de Integração de Políticas e Educação a Distância da UFPR – elaborou e teve aprovadas nas instâncias competentes da UFPR as seguintes resoluções: Resolução nº 28/08 – CEPE: Fixa normas básicas de controle e registro da atividade acadêmica dos cursos […]