SEaDIP

» LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

» RESOLUÇÃO CNE/CES NO 4, DE 29 DE MAIO DE 2024: Aprova as normas básicas da atividade acadêmica dos Cursos de Graduação na modalidade de Educação à Distância da Universidade Federal do Paraná.

» PORTARIA NO 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

» RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018: Regulamenta a oferta de disciplinas na modalidade a distância nos cursos de graduação e educação profissional e tecnológica presenciais da Universidade Federal do Paraná.

» DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

» PORTARIA NO 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

» PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017: Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

» RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016: Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

» RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016: Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

» RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.

» RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011: Dispõe sobre normas transitórias acerca do credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.